STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje dia 14/02/2018 às 14h, o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, deve ser iniciado pelo voto do Ministro Celso de Mello. O julgamento teve início ontem.

O PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima em questão.

As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

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