
STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, hoje dia 14/02/2018 às 14h, o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, deve ser iniciado pelo voto do Ministro Celso de Mello. O julgamento teve início ontem. O PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima em questão. As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare […]