Sancionada lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

6 de junho de 2019 Flávia Romani 2

Foi sancionada a Lei que autoriza a internação involuntária, ou seja, sem consentimento de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O Presidente Jair Bolsonaro sancionou após a aprovação pelo Congresso Nacional, já com publicação no Diário Oficial da União. Essa nova lei estabelece que, a internação só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais; dependerá do aval de um médico responsável , sendo que terá prazo mínimo de 90 dias; e a solicitação para o dependente ser internado poderá ser feita pela família ou algum responsável, sendo que não tendo nenhum dos dois poderá então […]