12 anos da Lei Maria da Penha

7 de agosto de 2018 Flávia Romani 0

Hoje a Lei Maria da Penha faz 12 anos!!! Mas o que é a Lei Maria da Penha? É uma lei que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e que é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores Legislações do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher, garantindo a proteção contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral. A lei se aplica independente das condições financeiras da mulher, no caso se ela ganha mais ou menos que o marido ou agressor… já que ela é aplicada independe do parentesco […]